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15 de outubro de 2007

Desmatamento na Amazônia, muito sendo feito, mas ainda muito a se fazer

Os dados de desmatamento na Amazônia divulgados pelo sistema de detecção em tempo real (Deter) do INPE, apresentados oficialmente no início de agosto, pelas Ministras Marina Silva e Dilma Roussef indicam que entre agosto de 2006 a julho de 2007 houve queda de aproximadamente 30% dos desmatamentos em relação ao mesmo período do ano anterior, que por sua vez já havia sido menor em 25% em relação a 2005, que por sua vez foi menor em 30% em relação a 2004. Isso significa, sem dúvida, um número importante considerando a série histórica, onde a média dos últimos dez anos se aproxima da casa dos 20mil km2, sendo que 2007 a perspectiva é de 10 mil km2. Em outras palavras: saímos de um patamar de 27 mil km2 de desmatamento para menos de 10 mil km2 em três anos.

Dentre as ações desenvolvidas no âmbito do Plano de Controle dos Desmatamentos na Amazônia lançado em março de 2004 que envolve ações de 13 ministérios, destacamos:

a) no eixo temático “Ordenamento Fundiário e Territorial”

- Homologação de 930.000 ha de Terras Indígenas;
- Criação de cerca de 3,9 milhões de ha de Projetos de Assentamentos Sustentáveis (assentamentos extrativistas, projetos de desenvolvimento sustentável e assentamentos florestais);
- Criação de 20 milhões de hectares de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e de Proteção Integral;
- Limitação administrativa provisória de cerca de 15,4 milhões de ha na região de influência da rodovia BR-319 no Amazonas para fins de estudo de destinação da área, principalmente visando à criação de unidades de conservação;
- Medidas de combate à grilagem na Região Amazônica como: recadastramento dos ocupantes de terras públicas, retomada de terras públicas ilegalmente ocupadas, estabelecimento de critérios de destinação das terras públicas e criação de assentamentos sustentáveis;

b) no eixo temático “Monitoramento e Controle Ambiental”

- Intensificação das ações de fiscalização: implantação de 12 novas bases operativas do IBAMA nas áreas mais críticas em relação ao desmatamento, apreensão de grandes quantidades de madeira em tora, tratores, caminhões e motosseras e emissão de cerca de R$ 2,8 bilhões de reais em multas;
- Disponibilização ao público via internet do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER/INPE/MCT), fruto de parceria entre o INPE/MCT e o MMA/IBAMA;
- Desenvolvimento, em parceria com o INPE/MCT, de sistema que permitirá o monitoramento da exploração florestal seletiva (DETEX) na Amazônia.
- Combate à corrupção: desmantelamento de quadrilhas que fraudavam autorizações para exploração florestal, por meio de operações envolvendo ações conjuntas da Polícia Federal e IBAMA, além do Ministério Público Federal; prisão de servidores do IBAMA e de outros órgãos, além de madeireiros e lobistas.
- Publicação do Decreto n° 5.523/2005 que alterou de R$ 1 mil para R$ 5 mil a multa por hectare de floresta derrubada ilegalmente em Reserva Legal.

c) no eixo temático “Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis”

- Instituição do marco legal da Gestão de Florestas Públicas para a produção sustentável - Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, regulamentada pelo decreto nº 6063/2007, que disciplina a exploração florestal em regime de manejo florestal sustentável sob a supervisão do Poder Público.
- Criação do primeiro Distrito Florestal Sustentável do país, na área de influência da BR 163, com cerca de 8,2 milhões de ha, que consiste numa delimitação geográfica onde deverão convergir políticas de governo visando o fomento da atividade de manejo florestal sustentável, com potencial de geração de renda bruta de R$ 1 bi por ano;
- Elaboração e encaminhamento à Casa Civil de propostas de alteração dos instrumentos de fomento para apoiar o uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia;
- Intensificação do programa de capacitação de mão-de-obra com ênfase no manejo florestal sustentável e extrativismo (criação do Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal - CENAFLOR).

Entretanto, o governo não está fazendo festa. Estamos atentos ao dado específico de desmatamento relevado para agosto de 2007 que indica um aumento do desmatamento em relação ao mesmo mês de 2006 em 53%, apesar de indicar uma queda de 27% relação ao mês de julho de 2007.

É preciso fazer mais, principalmente avançar na agenda positiva para dar escala às atividades econômicas florestais na região, envolver os estados e alguns municípios prioritários no enfrentamento do problema, mas não é possível ignorar os mais de 20 milhões de hectares de unidades de conservação criados nos últimos 4 anos, as dezenas de operações (inéditas na história) do Ibama e da Polícia Federal na região, investigações que desmontaram máfias da madeira, a criação de todo um sistema de gestão de florestas públicas, o aprimoramento dos sistemas de monitoramento dos desmatamentos (PRODES, DETER e agora o DETEX), o envolvimento de outros ministérios como o da Justiça, do Desenvolvimento Agrário, da Ciência e Tecnologia, da Defesa, a Casa Civil no enfrentamento do tema como uma questão de governo. É preciso avançar muito.

O governo está trabalhando, neste exato momento, na revisão do Plano de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia, por conta da convicção de que o que já foi feito não será suficiente para manter a curva de queda dos desmatamentos na Amazônia. Vamos trabalhar em duas frentes, rever o plano para os próximos quatro anos, visando uma segunda etapa que priorize a agenda positiva e a descentralização da gestão florestal em vigor na lei. Simultaneamente estamos desenhando, até novembro deste ano, um Plano Emergencial para 2008 que busque ser mais efetivo no controle do desmatamento principalmente entre abril a julho do próximo ano, época que tradicionalmente concentra mais de 70% dos desmatamentos anuais. Portanto agosto, não é um mês tão representativo, embora reconheçamos que pode estar apontando para uma desaceleração na curva de redução.

Não será fácil manter o ritmo de queda no próximo ano, pois 2008 tem eleições municipais, que se caracterizam historicamente como anos de pico de desmatamento. Ademais há uma melhora nos indicadores do agronegócio - que não podem ser assimilados agregadamente para toda Amazônia, ou isolados de contextos e conjunturas socioeconômicas sub-regionais bastante diversificadas. Há uma nova dinâmica de fragmentação dos desmatamentos que exigirá dos governos (federal e estaduais) maior articulação e efetividade. É preciso trabalharmos no melhor uso das áreas abertas e, portanto, na agenda positiva e apertarmos muito mais o cerco sobre os novos desmatamentos ilegais. É preciso trabalharmos na busca por maior efetividade e eficiência nas ações de repressão aos ilícitos, melhorando substancialmente os indicadores de responsabilização por infrações florestais. Tudo isso é reconhecido, está sendo examinado e trabalhado.

(André Lima, 35 - Advogado, formado em Direito pela USP, Mestre em Política e Gestão Ambiental pela UnB. Diretor de Articulação de Ações da Amazônia/Ministério de Meio Ambiente)


***Fonte: http://blogdoplaneta.globolog.com.br/

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